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AVISO LEGAL

TERMOS LEGAIS DE UTILIZAÇÃO

Última atualização em abril 2017

Este site é disponibilizado aos utilizadores, ao abrigo dos seguintes “termos de utilização” e qualquer alteração aos mesmos (designados coletivamente como este “Acordo”) poderão ser efetuados pelo Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda. ou qualquer uma das suas empresas afiliadas (designados coletivamente como “proprietários do site” ou “nós”), periodicamente. Ao utilizar este site, ou qualquer outro serviço ou conteúdo prestado pelo site (ou software móvel), está a consentir a utilização do mesmo nos termos e condições do Acordo. Caso o utilizador não aceite os termos e condições do Acordo, não deverá aceder ou utilizar o site, nem publicar ou submeter qualquer material.

PÚBLICO-ALVO DO SITE

Este site é direcionado para os residentes de Portugal. O site não está direcionado para utilizadores com idade inferior a 14 anos e pedimos que estes utilizadores não forneçam Informação pessoal através do site.

PROPRIEDADE

O utilizador deverá compreender que o site é disponibilizado para utilização exclusivamente pessoal, não comercial. O utilizador aceita que a propriedade do site pertence aos proprietários do site; incluindo todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos, não dispondo de qualquer direito a usá-los para outras finalidades para além das previstas nestes termos de utilização. Os proprietários do site não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo decorrente de qualquer utilização do site para fins comerciais ou para outras finalidades não autorizadas pelos termos de utilização. Os proprietários do site reservam-se, assim, o direito de recusar ou encerrar o acesso ao site, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. O site é disponibilizado de forma gratuita  pelo que os proprietários não são obrigados a prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte em relação ao mesmo, não sendo responsáveis por qualquer perda ou dano que o utilizador possa sofrer em consequência de uma falha na manutenção ou atualização do site. É proibida a cópia, alteração ou reutilização do site,  incluindo o software nele incorporado. A utilização deste site poderá apenas ser feita para fins lícitos e de acordo com estes termos de utilização. Será concedida, ao utilizador, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar, imprimir e distribuir conteúdos recolhidos do site para fins pessoais, estando vedada a utilização para fins comerciais, desde que o utilizador não remova ou oculte os avisos relativos ao direito de autor ou outros avisos apresentados no conteúdo exibido. É proibida a cópia, reimpressão, modificação, exibição, execução, tradução, distribuição, adaptação, transmissão, comunicação com o público através de telecomunicações, circulação, ou venda de conteúdos recolhidos do site de forma alguma, para qualquer fim ou vertente comercial, incluindo outros sites, sem o consentimento expresso prévio dos proprietários do site. O utilizador compromete-se a concordar ainda em não: (i) utilizar este site de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site, ou interferir com qualquer outra utilização deste site, incluindo, a capacidade de qualquer utilizador de aceder a atividades em tempo real do site; (ii) utilizar qualquer robot, spider ou outro aparelho automático, processos ou meios para aceder a este site para quaisquer fins, incluindo para aceder, extrair dados, monitorizar ou copiar conteúdos deste site; (iii) utilizar qualquer processo manual de monitorização ou cópia de conteúdos deste site, nem levar a cabo qualquer outra ação não autorizada, sem o consentimento expresso prévio dos proprietários do site; (iv) utilizar qualquer equipamento, software ou rotina que interfira com o bom funcionamento deste site; ou (v) tentar interferir com o bom funcionamento do site. Os proprietários deste site reservam todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador neste Acordo.

PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos pelos proprietários do site, quer através utilização do site, quer através do processo de registo ou de outra forma, estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade incide sobre a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, incluindo os seus direitos relativamente a tais dados.

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

A informação transmitida no site constitui uma forma de comunicação eletrónica. Quando o utilizador comunica com os proprietários do site, através do site ou de outras formas de comunicação eletrónica, como o e-mail, está a comunicar com os proprietários do site de forma eletrónica. O utilizador aceita que a comunicação com os proprietários do site seja feita de forma eletrónica, sujeita às leis locais de privacidade, e que essas comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos, e outras comunicações que sejam enviadas eletronicamente. MARCAS COMERCIAIS As marcas e designações comerciais que sejam disponibilizadas neste site são propriedade dos proprietários do site, suas afiliadas ou partes terceiras. Assim, está vedada ao utilizador a utilização ou exibição de quaisquer marcas ou marcas de serviços que sejam propriedade dos proprietários do site sem o seu prévio consentimento expresso destes. O utilizador não poderá utilizar ou exibir quaisquer outras marcas ou marcas de serviços apresentadas no site sem o consentimento dos seus proprietários.

MODIFICAÇÃO OU SUSPENSÃO DO SITE

Os proprietários do site empreenderão os esforços necessários de forma a garantir o site acessível. Contudo, poderá, periodicamente, ser necessário interromper, restringir, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou partes deste sem aviso prévio dos utilizadores. Os proprietários do site não serão responsáveis por qualquer dano ou perda que o utilizador sofra em resultado das referidas situações.

CESSAÇÃO

Os proprietários do site reservam-se no direito de cessar a utilização ou acesso do utilizador ao site, podendo eliminar parte ou a totalidade dos conteúdos do utilizador sem aviso prévio caso se verifiquem determinadas situações, tais como a violação destes termos de utilização ou das linhas gerais da comunidade. Nesta situação, os proprietários do site não serão responsáveis por qualquer perda ou dano sofrido pelo utilizador em resultado da cessação da utilização do site nestas circunstâncias. Na eventualidade de cessação, o utilizador deverá abster-se de utilizar o site, aceitando que as disposições do Acordo relativas a Propriedade, Marcas Comerciais, Indemnização, Exonerações e Garantias, Limitações de Responsabilidade, e Direito Aplicável, aplicar-se-ão não obstante a cessação.

LIGAÇÕES A SITES DE OUTRAS ENTIDADES

Este site poderá conter referências ou ligações a sites de outras entidades. Estas ligações são apenas disponibilizadas para facilitar o seu acesso aos utilizadores. Qualquer referência a produtos, serviços ou informação, expressa ou implícita, material ou conteúdo de outras entidades previstas, referidas, incluídas ou relacionadas com o site, não implica a sua recomendação. Qualquer informação, dados, opiniões, recomendações, produtos ou serviços prestados por essas entidades, através de ligações para outros sites ou de outra forma acessíveis através dos seus sites, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades e não dos proprietários do site. A utilização dos sites dessas entidades está sujeita aos termos de utilização e políticas de privacidade desses mesmos sites.

INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em defender e indemnizar os proprietários do site, suas afiliadas e seus respetivos diretores, executivos, trabalhadores, agentes, ou outros representantes, de e contra todas queixas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo, sem limitações, todos os custos e despesas resultantes ou relacionadas com (a) a violação destes termos de utilização; (b) a utilização deste site incluindo, sem limitações, a transmissão ou inserção de informações ou materiais pelo utilizador neste site, e (c) qualquer queixa ou alegação relativa à violação, pelos seus Conteúdos do Utilizador, de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, ou outros direitos de privacidade de qualquer outra entidade.

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Os proprietários do site poderão fazer alterações aos termos de utilização, periodicamente e à sua inteira discricionariedade, atualizando estes termos de utilização no site, e especificando a data efetiva da nova versão dos termos de utilização. A data da “Última Alteração” no topo destes termos de utilização irá indicar o momento em que as últimas alterações foram feitas. A utilização continuada do site após a publicação de uma nova versão dos termos de utilização constitui uma aceitação a essas mesmas alterações. Assim, sempre que o utilizador visite este site, deverá verificar se não foi publicada uma nova versão do Acordo.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Caso o utilizador tenha alguma questão ou preocupação relativamente a estes termos de utilização ou ao site, poderá contactar os proprietários do site tal como indicado na Política de Privacidade ou através desta ligação.

DIVISIBILIDADE DO ACORDO

Caso alguma parte ou disposição destes termos de utilização seja considerada ilegal, nula, inválida ou inaplicável, essa parcela será considerada separável destes termos de utilização e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições. SUBSISTÊNCIA Todas as Seções aplicar-se-ão não obstante a cessação do direito de utilização do site.

DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A informação disponível no site é dirigida à utilização exclusiva de utilizadores residentes de Portugal. Outros países poderão ter leis, requisitos regulamentares, ou práticas médicas que diferem daquelas em Portugal. O Acordo e a resolução de qualquer litígio relacionado com o Acordo, o site, e quais obrigações não contratuais resultantes de ou relacionadas com estes termos de utilização, serão regidas por e construídas de acordo com as leis de Portugal, sem recurso a quaisquer princípios de conflitos de leis. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes ao presente Acordo, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.